res perit domino, res perit creditoribus | loc. Axioma do direito romano hoje aceite pelos códigos civis das várias nações da Europa....
ignorantia legis neminem excusat | loc. A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas; este aforismo vem consignado no artigo 6.º do Código Civil Português....
distrito | n. m. Divisão territorial administrativa ou judicial, a cargo de determinada autoridade....
matrimónio | n. m. União entre duas pessoas, legalizada por meio de cerimónias e formalidades religiosas ou civis....
paradiplomacia | n. f. Conjunto de actividades ou iniciativas do âmbito das relações internacionais, realizadas por entidades regionais, locais ou não ligadas ao governo central, nomeadamente da sociedade civil, para promoção dos seus interesses, sem interferir com a política externa do Estado....
umbila | n. f. Árvore (Pterocarpus angolensis) da família das leguminosas, de folhas caducas, que pode alcançar mais de 15 metros de altura, encontrada no Sul de África....